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A Lei Após 13 anos de existência, a senhora considera que a Lei Maria da Penha tem sido um instrumento efetivo de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher? Considero a Lei Maria da Penha um instrumento efetivo no enfrentamento a este tipo de violência, sim. Assim, era muito difícil para uma mulher conseguir ser atendida em suas necessidades psicossociais. Também, a Lei 9. No contexto doméstico, a Lei Maria da Penha também pode ser usada para proteger filhos e outros familiares?
